O que descobrimos
Ao investigar os padrões de exclusão e cancelamento de benefícios sociais no Brasil, uma descoberta se destacou acima das demais: a maioria dos beneficiários que perderam acesso a programas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Tarifa Social não perderam porque deixaram de ser elegíveis. Perderam porque o Cadastro Único ficou desatualizado. O CadÚnico — nome informal do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — é o sistema de registro que o governo usa para identificar e caracterizar famílias de baixa renda. Sem ele, não há como acessar a maior parte dos programas sociais federais. Com ele desatualizado, os programas são suspensos automaticamente. A verdade inconveniente é que o cadastro é simples de manter, gratuito, e faz uma diferença enorme — mas o acesso à informação sobre como e quando atualizar ainda é precário nas comunidades que mais precisam.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais é um registro federal criado pelo Decreto 6.135/2007 para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda brasileiras. É o instrumento que o governo usa para selecionar beneficiários de programas sociais e para planejar políticas públicas. Não é um benefício em si — é o pré-requisito para a maior parte dos benefícios.
A partir do cadastro, o governo conhece a composição familiar, a renda, a condição de moradia, o nível de escolaridade e outras características relevantes para a política social. Esses dados alimentam os sistemas de elegibilidade de cada programa individualmente.
Quem deve se cadastrar
Qualquer família que se enquadre em pelo menos uma das seguintes situações:
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (critério principal)
- Renda familiar total de até três salários mínimos, desde que a família queira acessar algum programa social específico que exija o cadastro
- Famílias em situação de rua, independentemente de renda
Não há custo para o cadastramento. Não há prazo para fazer o primeiro cadastro — pode ser feito a qualquer momento.
Onde e como se cadastrar
O ponto de cadastramento oficial é o CRAS — Centro de Referência de Assistência Social do município. Todo município brasileiro com mais de alguns mil habitantes tem ao menos um CRAS. Para localizar o CRAS mais próximo, o caminho é:
- Acessar gov.br e buscar por "CRAS" junto com o nome do seu município
- Ou ligar para 0800-707-2003 (Central do MDS)
Documentos necessários para o cadastramento:
- RG e CPF de todos os membros da família (ou certidão de nascimento para crianças sem RG)
- Comprovante de residência atualizado
- Para o responsável familiar: comprovante de renda (contracheque, extrato, declaração de renda informal)
O cadastramento em si é uma entrevista com um agente social do CRAS. Dura entre 20 e 40 minutos. Ao final, a família recebe o número do NIS (Número de Identificação Social) — o identificador único de cada membro no sistema.
A atualização — e por que ela é crítica
Aqui está o ponto que mais famílias ignoram com consequências diretas: o CadÚnico precisa ser atualizado obrigatoriamente em duas situações:
- Sempre que houver mudança na composição ou situação da família — nascimento, morte, separação, mudança de endereço, novo emprego, perda de emprego, mudança de renda
- A cada dois anos, mesmo que nada tenha mudado — apenas para confirmar que as informações ainda estão corretas
O que os dados mostram é alarmante: o sistema federal realiza varreduras periódicas e marca como "desatualizado" o cadastro de famílias que não o renovaram no prazo. Quando isso acontece, os repasses dos programas vinculados são automaticamente suspensos. A família não recebe aviso de suspensão — simplesmente deixa de receber na data prevista.
Programas que exigem o CadÚnico
A lista de programas federais que dependem do CadÚnico é extensa. Entre os principais:
- Bolsa Família
- Auxílio Gás dos Brasileiros
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- ID Jovem
- Pé-de-Meia
- Carteira do Idoso (para comprovação de renda)
- Programas habitacionais (como critério de prioridade)
- Programas estaduais de habilitação social (em vários estados)
O BPC/LOAS não exige CadÚnico diretamente, mas tê-lo facilita o processo de solicitação junto ao INSS.
Como verificar a situação do seu cadastro
Os meios disponíveis para consultar o status do CadÚnico são:
- Aplicativo Meu CadÚnico (disponível para Android e iOS) — mostra situação, data da última atualização e NIS
- Central de atendimento: 0800-707-2003
- CRAS do seu município — atendimento presencial
Ver todos os programas que exigem o CadÚnico
Cada programa social tem critérios específicos além do CadÚnico. Para entender as regras de cada um, veja todas as nossas pautas investigativas sobre programas sociais brasileiros.