1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site Transparência BR (transparenciabr.sbs), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que interrompa o uso do site.
2. Natureza do site
O Transparência BR é um blog de informação e análise jornalística, mantido por Rafaelly Carneiro do Nascimento (CNPJ: 51.797.630/0001-70), pessoa física/jurídica de direito privado, sem qualquer vínculo com órgãos públicos.
3. Limitação de responsabilidade
As informações publicadas neste blog são baseadas em fontes oficiais — editais, legislação, portais .gov.br e diários oficiais — disponíveis na data de publicação de cada conteúdo. No entanto:
- Programas governamentais podem ter suas regras alteradas a qualquer momento pelos órgãos competentes
- O leitor deve sempre verificar as informações diretamente no canal oficial antes de tomar qualquer decisão
- O Transparência BR não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de ações tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste blog, sem verificação nas fontes primárias
4. Serviço de indicação de autoescolas
O serviço "Ponte com Autoescola" consiste em uma indicação de centros de formação de condutores credenciados pelo DETRAN, com base na cidade e modalidade informadas pelo usuário. Este serviço:
- É gratuito para o candidato
- Não constitui garantia de qualidade, preço ou disponibilidade de vagas nas autoescolas indicadas
- Não implica relação contratual entre o usuário e o Transparência BR
- A relação contratual de matrícula, pagamento e prestação de serviço ocorre exclusivamente entre o candidato e a autoescola escolhida
O Transparência BR não intermedeia pagamentos, não cobra do candidato e não garante condições comerciais específicas.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo editorial deste site — textos, análises, estrutura editorial e formatação — é de titularidade de Rafaelly Carneiro do Nascimento, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
A reprodução parcial de trechos é permitida desde que:
- Haja citação clara da fonte (Transparência BR — transparenciabr.sbs)
- Não haja descaracterização do sentido original do texto
- A reprodução não seja para fins comerciais sem autorização prévia
6. Condutas proibidas
É vedado ao usuário:
- Utilizar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas para coletar o conteúdo do site em escala
- Reproduzir integralmente o conteúdo sem crédito à fonte
- Utilizar o conteúdo, a marca ou a identidade visual do Transparência BR para fins fraudulentos ou enganosos
- Apresentar este site como órgão governamental ou prestador de serviços públicos
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados do site
7. Links externos
Este site pode conter links para sites externos, incluindo portais .gov.br e outras fontes de referência. O Transparência BR não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de sites de terceiros.
8. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.
9. Foro competente
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o funcionamento do site:
contato@transparenciabr.sbs