1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:
Rafaelly Carneiro do Nascimento
CNPJ: 51.797.630/0001-70
R. Carneiro de Mariz, 343 B, Casa B · Torrões · Recife/PE · CEP 50650-460
E-mail geral: contato@transparenciabr.sbs
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): privacidade@transparenciabr.sbs
2. Dados coletados no formulário "Ponte com Autoescola"
Ao preencher o formulário de indicação de autoescolas, coletamos exclusivamente:
- Nome completo
- Número de WhatsApp (com DDD)
- Estado de residência
- Cidade de residência
- Modalidade de CNH desejada (A, B, AB, C, D ou E)
- Interesse em habilitação social — campo opcional
3. Dados que NÃO coletamos
Este site não solicita e não coleta CPF, RG, NIS/NIT, número de benefício, dados bancários, senhas ou qualquer outro dado sensível. Se alguma página ou anúncio pedir esses dados, saia imediatamente e denuncie.
4. Finalidade do tratamento
Os dados coletados no formulário são usados exclusivamente para:
- Identificar autoescolas credenciadas pelo DETRAN compatíveis com a cidade e modalidade informadas
- Entrar em contato com o solicitante via WhatsApp para transmitir as indicações
- Encaminhar os dados de contato à(s) autoescola(s) indicada(s) para que possam apresentar proposta
5. Base legal (LGPD — Lei 13.709/2018)
O tratamento dos dados se apoia em duas bases legais previstas no art. 7 da LGPD:
- Consentimento (Art. 7, I) — obtido por meio do checkbox obrigatório no formulário, com link para esta política
- Legítimo interesse (Art. 7, IX) — para a atividade de indicação de autoescolas, compatível com as expectativas razoáveis do titular ao preencher o formulário
6. Compartilhamento de dados
Os dados coletados no formulário são compartilhados com autoescolas credenciadas pelo DETRAN, exclusivamente para fins de contato e apresentação de proposta de serviço. Não vendemos dados a terceiros nem os utilizamos para finalidades de marketing não relacionadas ao serviço solicitado.
Este site utiliza Google Analytics e Google Ads, que podem coletar dados de navegação (páginas visitadas, cliques, dados de dispositivo) para fins de análise de audiência e veiculação de publicidade. Esses serviços operam sob as próprias políticas de privacidade do Google.
7. Retenção de dados
Os dados coletados pelo formulário são mantidos por até 2 (dois) anos a partir da coleta, ou até que o titular solicite a exclusão, o que ocorrer primeiro. Após esse prazo, os dados são apagados de forma segura.
8. Direitos do titular (LGPD Art. 18)
O titular dos dados tem direito a, a qualquer momento:
- Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão — solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para privacidade@transparenciabr.sbs com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Este site utiliza:
- Cookies técnicos essenciais — necessários para o funcionamento básico do site, sem coleta de dados pessoais identificáveis
- Google Analytics — cookies de análise de audiência, para compreender como os leitores utilizam o site (anonimizado)
- Google Ads — cookies de publicidade, para mensuração e veiculação de anúncios relevantes
Não utilizamos cookies de rastreamento de redes sociais de terceiros além dos serviços Google acima mencionados.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O acesso aos dados é restrito às pessoas diretamente envolvidas na operação do serviço de indicação.
11. Atualização desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais:
privacidade@transparenciabr.sbs